Polícia Militar do Brasil

No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as 27 forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, com exclusividade no policiamento ostensivo, no âmbito dos estados (e do Distrito Federal). Subordinam-se administrativamente aos governadores e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, ficando subordinadas às Secretarias de Estado da Segurança em nível operacional. São custeadas por cada estado-membro e, no caso do Distrito Federal, pela União .

Seus integrantes são denominados militares estaduais, assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares, sendo, dessa forma subordinados, quando em serviço, à Justiça Militar estadual.

Origens

Até o início do século XIX não existiam instituições policiais militarizadas em Portugal (o Brasil ainda era apenas uma colônia), e a Coroa Portuguesa fazia uso de unidades do exército quando necessário. A primeira corporação com essas características foi a Guarda Real de Polícia de Lisboa, criada pelo Príncipe Regente D. João em 1801; tomando-se por modelo a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie Nationale) da França, instituída em 1791.

O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitosnaturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes.

Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal; sendo criada outra equivalente no Rio de Janeiro, com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1809.

A legislação imperial registra a criação de outros Corpos Policiais nas províncias. Em 1811 em Minas Gerais, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, e em 1825 na Bahia e em Pernambuco.

O “Corpo” de Minas não era um corpo de tropas (unidade militar), mas apenas um pequeno grupamento com vinte policiais, possivelmente não militarizados. Os Corpos de Polícia do Pará e do Maranhão pertenciam a uma região com administração independente; não sendo encontradas mais informações sobre suas estruturas. Os Corpos Policiais da Bahia e de Pernambuco eram realmente tropas militarizadas, pois consta no documento de criação que deveriam ser constituídos com estados maiores, companhias de infantaria, e de cavalaria; e que seus uniformes seriam semelhantes ao usado pelo Corpo de Polícia da Corte.

Com a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831, a Regência realizou uma grande reformulação nas forças armadas brasileiras. As Milícias e as Ordenanças foram extintas, e substituídas por uma Guarda Nacional. A Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi também extinta, e em seu lugar foi autorizado a formação de um Corpo de Guardas Municipais Voluntários; sendo igualmente permitido às províncias criarem corporações assemelhadas, caso julgassem necessário.

Tudo isso devido ao temor de sublevações armadas e a subversão dos poderes constituídos. Até mesmo o Exército Imperial (antiga designação do Exército Brasileiro) esteve sob ameaça de desmobilização, pois se acreditava que instituições de defesa formadas por cidadãos comuns seriam mais confiáveis que tropas profissionais.

Forças Policiais das Províncias

Com a morte de D. Pedro I em 1834, afastou-se em definitivo o receio de um possível retorno do antigo monarca, e o temido realinhamento com Portugal. Ocorrendo-se então, a rejeição e o afastamento dos extremismos, e efetivando-se uma reforma constitucional; na qual sobreveio uma relativa descentralização político-administrativa, sendo instituídos Corpos Legislativos nas províncias. Com esse redirecionamento político, o Legislativo é que passou a fixar, anualmente, e sobre informação do Presidente da Província, as forças policiais respectivas. As Guardas Municipais foram lentamente desativadas (algumas permaneceram até a Guerra do Paraguai) e transformadas ou substituídas por Corpos Policiais. A mudança não foi apenas uma troca de denominação, mas de fato uma completa reestruturação do aparato policial existente.

Pela formação e estrutura, os corpos policiais são os que mais se aproximam das atuais policiais militares; legítimos antecessores, com as quais possuem ligação direta e ininterrupta. Durante e após a Guerra do Paraguai, os Corpos Policiais por muito pouco não sofreram completa extinção, inicialmente por falta de efetivos, enviados para a guerra como parte dos Voluntários da pátria, e posteriormente pela carência de recursos financeiros. Entretanto, foi justamente a guerra que lhes deu uma relativa homogeneidade nacional, fortaleceu o espírito de corpo, e estabeleceu os fortes vínculos com o Exército que duram até os dias de hoje.

Corpos de Voluntários da Pátria

Praticamente todos os antigos Corpos de Polícia forneceram efetivo para a Guerra do Paraguai.

• Corpo de Polícia da Província da Bahia

O Corpo de Polícia da Província da Bahia destaca-se por ter-se apresentado para combater as tropas de Solano Lopez antes mesmo da publicação do decreto que criou os Voluntários da Pátria.

Em 23 de janeiro de 1865 a Unidade partiu de Salvador, e teve a oportunidade de participar do desfile das tropas brasileiras, pela ocasião da tomada de Montevidéu por Venâncio Flores, chefe do Partido Colorado, aliado do Império do Brasil. A seguir a unidade recebeu a denominação de 10º Corpo de Voluntários da Pátria. E em 1866, com uma nova reorganização do Exército, recebeu a designação de 41º Corpo de Voluntários da Pátria.

• Corpo de Polícia da Província do Rio de Janeiro

O Corpo de Policia fluminense mobilizou-se rapidamente, e partiu da Corte em 18 de fevereiro de 1865, com a denominação de 12º Corpo de Voluntários da Pátria. E em dezembro de 1866 passou a ser designado como 44º Corpo de Voluntários da Pátria. Porém, em consequência do elevado número de baixas na Batalha do Avaí, o 44º Corpo de Voluntários foi extinto em 12 de dezembro de 1868. Ao terminar a campanha, por decisão do Conde D’Eu, aunidade foi reorganizada com os combatentes que haviam sobrevivido; regressando ao Rio de Janeiro em abril de 1870, sob o comando do tenente-coronel honorário Luis Antônio Correia de Albuquerque.

• Corpo de Polícia da Corte

O Corpo de Polícia embarcou para o Paraguai em 10 de julho de 1865, com a denominação de 31º Corpo de Voluntários da Pátria. Seu primeiro comandante, o coronel Machado da Costa, morreu em combate na tomada datrincheira do Boqueirão do Sauce, a 16 de julho de 1866.

• Corpo de Polícia da Província de Pernambuco

A primeira ala, esquerda (companhias com números ímpares), embarcou no Recife em abril de 1865, e a direita (companhias com números pares), só conseguiu embarcar no fim daquele ano. Essas alas reuniram-se no estacionamento de Lagoa Brava, pouco antes da invasão do Paraguai, formando o 51º Corpo de Voluntários da Pátria. E em dezembro de 1866 a unidade foi designada como 53º Corpo de Voluntários da Pátria, mas foi dissolvida em dezembro de 1868 por falta de efetivo, após a primeira batalha de Lomas Valentinas.

• Corpo de Polícia da Província de Alagoas

O Corpo de Polícia foi reunido a um contingente da Guarda Nacional, formando o 20º Corpo de Voluntários da Pátria. Em dezembro de 1866 passou a designar-se 52º Corpo de Voluntários da Pátria, mas acabou dissolvido em março de 1868.

• Corpo de Polícia da Província do Maranhão

O Corpo de Polícia do Maranhão foi designado como 22º Corpo de Voluntários da Pátria. Em 17 de julho de 1865 seu efetivo foi incorporado ao 20º Corpo de Voluntários da Pátria, do Corpo de Polícia de Alagoas

• Corpo de Polícia da Província da Paraíba

O Corpo de Polícia foi reunido a um contingente da Guarda Nacional, formando o 21º Corpo de Voluntários da Pátria. Em dezembro de 1866 passou a designar-se 51º Corpo de Voluntários da Pátria.

• Corpos de Polícia das Províncias do Ceará, Sergipe e Piauí

Essas unidades foram enviadas à Corte; onde, reunidas, foram denominadas como 19º Corpo de Voluntários da Pátria; que posteriormente passou a designar-se 50º Corpo de Voluntários da Pátria.

• Corpo de Polícia da Província do Pará

O Corpo de Polícia foi reunido a um contingente da Guarda Nacional, formando o 13º Corpo de Voluntários da Pátria.

• Corpo de Polícia da Província do Rio Grande do Sul

O Corpo de Polícia recebeu a denominação de 9º Corpo de Voluntários da Pátria, que posteriormente passou a designar-se 39º Corpo de Voluntários da Pátria.

• Corpos de Polícia das Províncias de Santa Catarina e Paraná

Efetivos de ambas as corporações foram reunidos a outros voluntários, e em Desterro formaram o 25º Corpo de Voluntários da Pátria. Posteriormente a unidade foi incorporado ao 31º Corpo de Voluntários da Pátria, do Corpo de Polícia da Corte.

• Corpos de Polícia das Províncias de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás

As Unidades foram incorporadas à Coluna Expedicionária ao Sul de Mato Grosso; a qual marchou para retomada de Corumbá, então nas mãos do exército paraguaio.

República

Com a Proclamação da República foi acrescentada a designação Militar aos CPs, os quais passaram a denominarem-se Corpos Militares de Polícia.

Em 1891 foi promulgada a Constituição Republicana, que inspirada na federalista estadunidense, passou a dar grande autonomia aos Estados (denominação dada às antigas Províncias do Império).

Pela nova Constituição os Corpos Militares de Polícia deveriam subordinarem-se aos Estados, administrados de forma autônoma e independente; os quais passaram então a receber diversificadas nomenclaturas regionais (Batalhão de Polícia, Regimento de Segurança, Brigada Militar, etc.).

Os Estados mais ricos investiram em suas corporações, transformando-as progressivamente em pequenos exércitos regionais, com o objetivo de impressionar os adversários, e também de afastar a possibilidade de intervenções federais no Estado. Nesse momento, acirradas pelas divergências da política, as polícias militares afastaram-se entre si, cada uma estabelecendo suas próprias particularidades.

Em 1915, as dificuldades apresentadas no Conflito do Contestado (1913) e a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914), despertaram no Exército a urgente necessidade de uma reformulação nas forças armadas brasileiras. Nesse ano a legislação federal passou a permitir que as forças militarizadas dos Estados pudessem ser incorporadas ao Exército Brasileiro, em caso de mobilização nacional.

Em 1917 a Brigada Policial e o Corpo de Bombeiros da Capital Federal tornaram-se oficialmente Reservas do Exército; condição essa a seguir estendida aos Estados. A aceitação desse acordo isentava o efetivo da Força Estadual do serviço militar obrigatório, implantado em 1916. Entretanto, a negação implicava o não reconhecimento dos postos e graduações pelo governo federal, podendo os oficiais e sargentos ser convocados como simples soldados. A partir desse momento ocorreu uma reaproximação das corporações, passando a existir uma progressiva padronização de uniformes, armas e equipamentos. Após as Revoluções de 1930 e de 1932 as corporações praticamente fundiram-se num mesmo modelo.

Pós-guerra

Com a queda do governo ditatorial de Getúlio Vargas, as polícias militares retornaram ao completo controle dos Estados. A denominação Polícia Militar oficializou-se e difundiu-se após a Segunda Guerra Mundial, devido à divulgação e prestígio do termo ao final do conflito.

A partir dessa época foi dado um novo direcionamento no emprego das polícias militares, sendo diversificadas suas atividades e criados novos serviços especializados; progressivamente foram desenvolvendo a configuração que possuem atualmente.

Até então elas atuavam como autênticas gendarmarias, exercendo principalmente a segurança de prédios públicos e fornecendo destacamentos policiais ao interior dos estados. Em diversos centros urbanos, porém, o policiamento ordinário era realizado pelas Guardas Civis, segmentos uniformizados das Polícias Civis estaduais.

Essa sobreposição não agradou a todos, e a cidade de São Paulo, por exemplo, teve de ser dividida entre a Guarda Civil e a Força Pública (antiga denominação da PMESP), com a primeira cuidando das regiões mais centrais e urbanas, e a segunda das partes mais periféricas e rurais.

Novas modificações foram inseridas com instituição do Governo Militar de 1964. Em 1967 foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) subordinada ao Exército. O policiamento fardado passou a ser considerado exclusividade das polícias militares, e foram extintas as guardas civis e outras organizações similares, com seus efetivos transferidos para as corporações militares ou mantidos nas civis, desempenhando outras funções, de acordo com a conveniência dos governadores.

Na década de setenta ocorreu um aumento na resistência ao Governo Militar, e a maioria das polícias militares sofreu intervenções, tendo sido nomeados oficiais do Exército para comandá-las. Nessa época novamente ocorreu uma homogenização, na qual foi regulamentada uma classificação hierárquica única, e até se tentou estabelecer um uniforme padronizado para todo país, bem como os regulamentos disciplinares e organização administrativa bem próxima à utilizada pelo Exército.

Atualidade

Com o fim do Governo Militar na década de oitenta, as polícias militares voltaram-se para o objetivo de recompor suas próprias identidades, fortemente marcadas pela imagem da repressão dos dois longos períodos de regime de exceção (de 1930 a 1945, e de 1964 a 1988). Passou-se a investir numa reaproximação com a sociedade; tentando-se recuperar antigas modalidades de policiamentos, e desenvolver outras novas.

Atualmente dois programas têm merecido especial atenção nas polícias militares.

Policiamento Comunitário

Polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia. Baseia-se no princípio de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência do ambiente. Com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida de todos, o policiamento comunitário baseia-se na premissa de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão.

PROERD

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que tem por base o D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), criado pela Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983.

No Brasil o programa chegou em 1992 através da Polícia Militar do Rio de Janeiro; sendo que desde 2002 se encontra em aplicação em todas as polícias militares do país. O Programa é pedagogicamente estruturado em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado. Além da sua presença física em sala de aula como educador social, propicia um forte elo de ligação na comunidade escolar em que atua, estabelecendo uma sólida base de apoio no trinômio: Polícia Militar, Escola e Família.

Estrutura Operacional

As polícias militares estão estruturadas operacionalmente de maneia similar ao Exército, organizadas em comandos intermediários, batalhões, companhias e pelotões. Os batalhões são baseados nos grandes centros urbanos, e suas companhias e pelotões são distribuídos de acordo com a densidade populacional nas cidades circunvizinhas. Normalmente os pelotões são também subdivididos em destacamentos ou postos de policiamento. A polícia montada está organizada em regimentos, divididos em esquadrões e pelotões.

Em escala decrescente, a estrutura operacional se subordina da seguinte forma:

• Comando de Policiamento de Área (CPA) ou Região de Polícia Militar (RPM);
  • Batalhão de Polícia Militar (BPM);
    • Companhia de Polícia Militar (Cia PM);
      • Pelotão de Polícia Militar (Pel PM);
        • Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) ou de Polícia Militar (DPM);
          • Posto de Policiamento Comunitário (PPC) ou Base de Policiamento Comunitário (BPC).

Existem ainda outras denominações intermediárias, tais com: Grupamentos Especiais, Guarnições e também Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM ou Cia PM Ind) que estão no mesmo nível de autonomia administrativa dos batalhões; tendo, entretanto, efetivo e áreas de policiamento menores.

Uniformes

As forças armadas brasileiras herdaram muitas das tradições militares portuguesas, e durante o período do Império e parte do da República, com poucas exceções, as polícias militares utilizaram uniformes azuis (azul ferrete).

Em 1903 o Exército Brasileiro adotou o uniforme cáqui; sendo então copiado pelas PMs.

Em 1934 o Ministério da Guerra determinou, obrigatoriamente, a cor cáqui para todas as forças de reserva militar (PMs e Tiros de Guerra). Após a Segunda Guerra Mundial as polícias militares adquiriram autonomia para escolher as cores de seus próprios uniformes, entretanto, a maioria optou por permanecer com o cáqui.

Durante o regime militar, em 1976, a IGPM sugeriu que as PMs adotassem a cor azul petróleo (a cor do fardamento da Polícia Militar do Distrito Federal). Por esse motivo algumas PMs mudaram seus uniformes. Atualmente a cor cáqui, com variações para o bege, e a cor azul, com variações do cinza ao azul escuro, são as principais cores dos uniformes das polícias militares brasileiras.

• Polícias militares com uniformes cáqui:

BMRS, PMAC, PMAL, PMBA, PMGO, PMMG, PMPB, PMPR, PMPE, PMPI, PMSC, e PMTO.

• Polícias militares com uniformes azuis:

PMCE, PMAP, PMAM, PMDF, PMES, PMMA, PMMS, PMMT, PMPA, PMERJ, PMRN, PMRO, PMRR, PMSE, e PMESP.

Observação: Isso se aplica somente aos uniformes de serviço. Os fardamentos de gala, passeio, cerimoniais e outros possuem características próprias em cada uma das corporações.

Telefone de Emergência

Em todo o Brasil o número do telefone de emergência é único e gratuito.

Para solicitar o auxílio da Polícia Militar basta discar UM (1), NOVE (9), ZERO (0)  com isso fica muito mais fácil chamar ajuda quando se precisa.

Hierarquia

As polícias militares possuem, em regra, a mesma classificação hierárquica do Exército Brasileiro, com modelos diferenciados de insígnias. Porém, algumas corporações promoveram a supressão legal de alguns graus hierárquicos.

Modalidades de Policiamento

• Aéreo

Com helicópteros:

– Salvamentos e resgate

– Acompanhamento tático e policiamento ostensivo em geral

Com aviões:

– Patrulhamento ambiental

– Transporte de emergência

• Ambiental – prevenção e repressão a crimes ambientais
• Com cães:

– Combate ao tráfico de drogas (cães farejadores)

– Controle de distúrbios civis

– Resgate de pessoas perdidas, soterradas, etc.

• De choque – restabelecimento da ordem social
• De guarda – segurança a presídios, consulados, prédios públicos, etc.
• Escolar – segurança às escolas e universidades
• Escolta – proteção especial a pessoas ou bens
• Ferroviário – segurança em trens e estações ferroviárias
• Fluvial, lacustre e marítimo – patrulhamento com embarcações
• Motorizado – patrulhamento com veículos automóveis e motocicletas
• Ostensivo a pé – patrulhamento básico, em geral com o uso de radiotransmissores
• Rodoviário – controle do trânsito em estradas rodoviárias
• Turístico – segurança e apoio a turistas
• Montado – destinado principalmente a patrulhamento de parques, áreas rurais, regiões de acesso restrito, etc.

– Controle de distúrbios civis

• De trânsito – policiamento e controle do trânsito urbano e em vias sob competência estadual
• Velado – desuniformizado e descaracterizado, para a preservação da ordem pública

Fim ou Desmilitarização da PM

Na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU do dia 30 de Maio de 2012, o Brasil recebeu 170 recomendações para a melhoria dos direitos humanos no país. Dentre estas está a de abolir a Polícia Militar , pois, de acordo com o relatório, a PM é “acusada de execuções sumárias e de violações (de direitos humanos)” dito pelo Governo da Dinamarca e que seu serviço é caracterizado como “esquadrões da morte” frisado pela Coréia do Sul e Austrália.

Apesar das recomendações, o Brasil acatou apenas 159 e não incluiu o fim da PM sob o argumento de que é inconstitucional.

Em 2013 a polêmica ressurge pois durante os Protestos no Brasil em 2013 os protestantes foram alvos de repressão policial. Sobre a conduta da Polícia Militar nos Protestos no Brasil em 2013 uma audiência foi feita na Organização dos Estados Americanos. Há outros episódios como o de tortura do Pedreiro Amarildo, conhecido como Caso_Amarildo, e os diversos casos de abusos por parte dos policiais militares durante a Greve dos Professores da Rede Pública do Rio de Janeiro em Outubro de 2013. Há também um crescente uso, por parte de alguns Policiais Militares, da alteração da “cena do crime”.

Em 2015 novos casos de abusos e excessos cometidos pela Polícia Militar são tornados conhecidos. Durante um protesto realizado pelos Professores do Estado do Paraná em 29 de Abril de 2015, a Polícia Militar agiu com força desproporcional contra os manifestante, disparando 20 tiros por minuto. Em Minas Gerais nas comemorações de 7 de Setembro de 2015, a Polícia Militar usou do excesso de força contra manifestantes em Diamantina e em Montes Claros.

Em 2016 a Polícia Militar protagonizou nova ação truculenta em Belo Horizonte contra o bloco carnavalesco “Bloco da Bicicletinha”, atacando foliões, derrubando e atropelando bicicletas e usando bombas de gás e balas de borracha contra um enorme grupo de ciclistas que seguia pacificamente pelo centro da capital. A abordagem começou a partir de um atropelamento de um ciclista por uma viatura militar. Segundo a versão policial, o folião teria jogado sua bicicleta contra o para-choque da viatura e ela teria então ido parar debaixo do carro que se encontrava parado.

Patrono Nacional das Polícias Militares

O patrono nacional das polícias militares é Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ele nasceu no distrito de Pombal, no atual Estado de Minas Gerais.

Foi Alferes de Milícia, e comandante do destacamento de Dragões na patrulha do Caminho Novo, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da Capitania das Minas Gerais ao porto do Rio de Janeiro. Participou do movimento denominado Inconfidência Mineira, e foi executado em 21 de abril de 1792, data em que se comemora o “Dia da Polícia Militar” no Brasil (e, em alguns estados, também o da Polícia Civil). Tiradentes é considerado Patrono Cívico, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, como Herói Nacional do Brasil.

Missões de paz da ONU

Atualmente existem hoje dezessete missões de paz espalhadas pelo mundo envolvendo milhares de pessoas; sendo que cerca de cem mil são militares. E o aumento da demanda nas Nações Unidas pelas operações de paz veio acompanhada do aumento da sua complexidade e que essas operações se tornaram mais desafiadoras necessitando de membros mais especializados e melhor treinados. Como exemplo: o Haiti não tem um exército próprio, cabendo à Polícia Nacional a função de garantir a segurança não apenas para os civis, mas também nas fronteiras. Argentina, Chile, Colômbia e México têm enviado contingentes de policiais para o Haiti.

Efetivo atual (2013) de policiais militares brasileiros em missões de paz da ONU.

MINUSTAH (Mission des Nations Unies pour la stabilisation en Haïti) – Haiti

• Polícia Militar do Distrito Federal – 03 (duas policiais femininas)
• Polícia Militar de Pernambuco – 01
• Polícia Militar do Estado de Sergipe – 01

UNMIS (United Nations Mission in Sudan) – Sudão

• Polícia Militar de Alagoas – 01
• Brigada Militar do Rio Grande do Sul – 01
• Polícia Militar de Santa Catarina – 01
• Polícia Militar do Estado de São Paulo – 02 (duas policiais femininas)
• Polícia Militar do Paraná – 01

UNIOGBIS (United Nations Integrated Peacebuilding Office in Guinea-Bissau) – Guiné-Bissau

• Polícia Militar do Paraná – 02

No Brasil o controle sobre a participação de policiais militares e civis em operações de paz está sob o comando do Ministério da Defesa, mas existe um projeto que transfere esse controle para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que é ligada aoMinistério da Justiça.