A Polícia Civil do Estado de Pernambuco é uma das polícias de Pernambuco, Brasil. A ela incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares, nos termos do § 4º do artigo 144 da Constituição Federal.
Subordina-se ao Governador do Estado e é dirigida por delegado de polícia de carreira.
Exerce as suas atribuições no âmbito da segurança pública estadual através das delegacias policiais e delegacias especializadas, distribuídas pelo território pernambucano.
Nos seus quase 200 anos de existência, vem contribuindo com atuação ininterrupta e relevante em prol da segurança e tranquilidade da sociedade, muitas vezes com o sacrifício da vida de seus servidores.
Histórico
1808 – Surgimento da Polícia Civil no Brasil, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil.
1817 – Criação na Capitania de Pernambuco de um Tribunal de Polícia, dirigido por um juiz ordinário do crime. A polícia judiciária desse período passou a ser encargo de juízes de direito, chamados deQuestores de Polícia.
1836 – Criadas por lei provincial as Prefeituras de Polícia, visando melhorar, com o novo órgão, o desempenho do serviço policial.
1841 – Com a edição do Código de Processo Criminal do Império e legislação complementar, surge a figura do Chefe de Polícia, nomeado pelo Presidente da Província de Pernambuco e auxiliado por seus delegados e subdelegados.
1898 – Reorganizou-se a Chefia de Polícia, criando-se dois cargos de delegado para a Capital e um para cada município, este, subdividido em distritos, chefiados por subdelegados, auxiliados por inspetores de quarteirão.
1931 – Criada a Secretaria de Segurança Pública, centralizando os serviços policiais do estado. Fixou-se na sede histórica da Rua Aurora, 405, magnífico casarão em estilo eclético, antiga residência do Presidente da Província.
1967 – A nova Constituição Estadual autoriza a criação da polícia de carreira, efetivada pela Lei nº 6.657, de 7 de janeiro de 1974.
1999 – A Polícia Civil volta a ser dirigida por um Chefe de Polícia, escolhido dentre os delegados de carreira do nível mais elevado.
2005 – Lei nº 12.853, de 4 de julho de 2005 instituiu o dia 13 de abril como o “Dia do Policial”, designando o Patriota Felipe Nery Ferreira, como patrono da Polícia Civil de Pernambuco.
Princípios básicos da Polícia Civil
- respeito ao Estado Democrático de Direito;
- reconhecimento e garantia dos direitos e da dignidade da pessoa humana;
- hierarquia;
- disciplina;
- participação comunitária.
Carreiras policiais
As carreiras policiais, cujas classes mais elevadas são denominadas de especial, estruturam-se a partir das seguintes categorias:
- Delegado de Polícia
- Agente de Polícia
- Escrivão de Polícia
- Agente Penitenciário pela Lei nº 10.865/93 e Ministério da Justiça (cargos da Polícia Civil)
- Médico Legista
- Perito Criminal
- Papiloscopista
- Auxiliar de Legista
- Auxiliar de Perito
- Operador de Telecomunicações
Estrutura
- Órgãos Colegiados
- Conselho Superior de Polícia
- Comissão de Avaliação de Desempenho de Pessoal
- Comissão Permanente de Licitação
- Comissão Permanente de Alienação de Bens
- Órgão de Direção Superior
- Chefia de Polícia Civil
- Subchefia de Polícia Civil
- Órgãos de Apoio
- Secretaria Executiva
- Assessoria
- Órgãos de Assistência Direta à Chefia de Polícia Civil
- Coordenação de Procedimentos Policiais – COORDPPOL
- Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos – UNICEV
- Assessoria de Comunicação Social
- Unidade de Controle Interno – UCI
- Unidade de Apoio Jurídico – UNAJUR
- Unidade de Estatística Criminal – UNESTAC
- Órgãos de Atividades-Meio
- Diretoria de Administração Geral
- Diretoria de Recursos Humanos
- Órgãos de Atividades-Fim
- Diretoria Integrada Metropolitana – DIM
- Delegacias Policiais
- Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1
- Delegacias Policiais
- Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2
- Delegacias Policiais
- Diretoria Integrada Especializada – DIRESP
- Delegacias Especializadas
- Grupo de Operações Especiais – GOE
- Operações Especiais
- CORE – Comando de Operações e Recursos Especiais
- Diretoria de Inteligência da Polícia Civil
