Cada deputado distrital poderia contratar até três profissionais aposentados da segurança pública do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) iria contratar policiais civis, militares, penais e bombeiros aposentados. O Ato da Mesa Diretora nº 101/2023, publicado nesta quarta-feira (5/7), traz as regras para a admissão dos profissionais inativos da segurança pública do DF.
Os profissionais serão contratados por meio de edital de chamamento público, que deve conter os requisitos mínimos de habilitação para o credenciamento, os critérios de classificação dos candidatos, as atividades a serem desempenhadas, a remuneração, as hipóteses de rescisão do contrato, o quantitativo de vagas oferecidas, a jornada de trabalho e a duração do contrato.
Terão prioridade os policiais e bombeiros aposentados com maior tempo de serviço, que estejam a menos tempo na inatividade e sejam mais jovens.
Está vetada a contratação de profissional aposentado por incapacidade permanente ou com idade superior a 75 anos.
Os contratos devem ter duração mínima de um ano, prazo que poderá ser prorrogável.
Segundo o Ato da Mesa Diretora, cada parlamentar poderá contratar até três profissionais da segurança pública aposentados. A Coordenadoria de Polícia Legislativa também tem direito a até três policiais ou bombeiros.
Leia o Ato da Mesa Diretora nº 101, de 2023, aqui.
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Jeizon Silvério, disse que a contratação de policiais e bombeiros aposentados “vai na contramão das ações tomadas pela Direção da Casa no sentido de nomear novos policiais legislativos”.
“Vamos questionar politicamente e, não havendo entendimento, iremos questionar judicialmente”, afirmou.
Desistência
Em decisão tomada nesta quinta-feira (6/7), a Mesa Diretora revogou o ato que autorizava a contratação dos profissionais inativos para fazer a segurança de deputados distritais.
A norma havia sido publicada no início da semana, e repercutiu negativamente entre servidores da Casa, especialmente da categoria de policiais legislativos.