Se você é um profissional da segurança pública, como guarda, policial, bombeiro, perito criminal ou outro operador de segurança, deve estar ciente das mudanças que estão acontecendo no padrão de identificação funcional. Neste artigo, vamos explicar em detalhes sobre o novo documento, suas características de segurança e como obter o seu.
A nova carteira de identidade funcional seguirá padrões rigorosos de qualidade e segurança, assegurando a confiabilidade do documento, à semelhança de outros documentos oficiais de identificação. O Ministério da Justiça vai disponibilizar tanto a versão física quanto a digital dessa carteira, aumentando a comodidade e acessibilidade dos operadores de segurança.
Características do novo documento de identificação funcional
O novo documento de identificação funcional será disponibilizado em versões físicas e digitais, com uma série de dispositivos de segurança avançados. A norma estabelece padrões técnicos a serem seguidos, desde o material utilizado até o tipo de tinta da impressão, a fim de garantir sua autenticidade e dificultar a falsificação.
A identificação funcional conterá, além dos dados pessoais de cada profissional, como nome, matrícula e outras informações pertinentes, a respectiva fotografia e os brasões representativos da instituição à qual o operador está vinculado (guarda municipal, polícia civil, corpo de bombeiros, etc.). Também será obrigatório incluir o tipo sanguíneo do profissional, uma informação relevante em situações de emergência médica.
Código QR para verificação e segurança digital
Assim como ocorre nos documentos de identificação modernos, a identidade funcional dos operadores de segurança pública conterá um código QR verificável pela câmera dos dispositivos móveis. Esse recurso permitirá a verificação instantânea da autenticidade do documento, tornando-o mais seguro e confiável.
Diferenciação entre profissionais em atividade e aposentados
A nova identificação funcional também levará em conta a situação do profissional, sendo diferenciada para aqueles em atividade e os aposentados. Os operadores de segurança em atividade terão informações sobre livre porte de arma e acesso a locais sujeitos à fiscalização da polícia no exercício de suas atribuições. Já os profissionais aposentados terão direito ao porte de armas, porém, com as devidas restrições conforme estabelecido na legislação.
Aplicativo da carteira funcional digital
A identificação funcional também contará com uma versão digital, disponível para download por meio de um aplicativo oficial. O app será compatível com sistemas operacionais Android e IOS, possuindo recursos de segurança avançados. Além das medidas de controle para impedir o uso em múltiplos dispositivos, o aplicativo exigirá associação biométrica do celular e senha de acesso ao documento. Adicionalmente, o app disporá de uma comparação facial para ativação do dispositivo e impossibilitará a captura de tela do documento. A cópia do documento, se necessário, só poderá ser exportada no formato PDF, e cada emissão será registrada em um histórico.
Medidas de segurança para evitar fraudes
Todas essas medidas foram adotadas para garantir a segurança e autenticidade do novo documento de identificação funcional para operadores de segurança pública. Com essas tecnologias modernas e padrões técnicos rigorosos, espera-se evitar fraudes e assegurar a legitimidade do documento.
Modelos
Passo a passo para tirar a nova carteira de identidade funcional:
- Regularização dos Dados: Os operadores de segurança devem atualizar seus dados e informações junto às instituições responsáveis para garantir a correta emissão da nova carteira de identidade funcional.
- Acesso ao Sinesp: O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) será o canal responsável pelo registro dos operadores de segurança e gerenciamento das informações. Os profissionais devem acessar o sistema e fornecer os dados solicitados.
- Verificação de Requisitos: Após o cadastro no Sinesp, será realizada uma análise para verificar se os operadores de segurança cumprem os requisitos para a emissão da identidade funcional.
- Solicitação da Carteira Física: A emissão da carteira de identidade funcional padrão física será realizada após a confirmação dos dados e requisitos. O documento será entregue nos locais indicados pelas autoridades responsáveis.
- Opção pela Versão Digital: O Ministério da Justiça disponibilizará a opção de carteira de identidade funcional padrão em formato digital. Para isso, os operadores de segurança devem fazer o download do aplicativo específico e seguir as instruções para baixar sua versão digital.
Vantagens da nova carteira de identidade funcional:
A adoção dessa nova identificação nacional trará benefícios significativos para o sistema de segurança pública. Com a padronização e maior confiabilidade do documento, será possível aumentar a eficiência e a rapidez no processo de identificação dos profissionais em situações de emergência e operações.
Além disso, a implementação da carteira de identidade funcional em formato digital trará maior praticidade para os operadores de segurança, permitindo que tenham acesso rápido ao documento por meio de seus dispositivos móveis. Esse avanço tecnológico é uma demonstração do compromisso do Ministério da Justiça com a modernização e a eficácia dos serviços oferecidos aos profissionais da área.
Com a padronização dos documentos de identificação funcional para todos os agentes de segurança, estabelecida pelas portarias, é possível criar um sistema de cadastro unificado, otimizando a gestão de informações e permitindo uma atuação mais integrada entre os diversos órgãos de segurança pública em todo o país.
O novo padrão de identificação funcional é uma conquista importante para o setor de segurança, destacando-se pela sua utilidade, modernização e aprimoramento dos serviços prestados pelos operadores de segurança municipais. A expectativa é que essa medida traga mais confiança e segurança para toda a população, garantindo um ambiente mais protegido e harmonioso para todos.
Fontes:
Guarda Municipais, Portaria MJSP nº 367
Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para as
Guardas Municipais.
Bombeiros, Portaria MJSP nº 429
Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os
bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.
Polícia Militar, Portaria nº 481
Estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os
policiais militares dos Estados e do Distrito Federal.
Perícia Criminal, Portaria nº 482
Estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os
Peritos Oficiais de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal.
Polícia Civil, Portaria MJSP nº 885
Estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os
policiais civis dos Estados e do Distrito Federal.
MJSP: MJSP divulga identidades funcionais para segurança pública https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-divulga-identidades-funcionais-para-seguranca-publica
Jornal Extra: Governo federal cria identidade funcional padronizada para servidores da Segurança Pública dos municípios
Jornal Metropoles: Justiça padroniza carteira de identidade para PMs de todo o país.
https://www.metropoles.com/brasil/justica-padroniza-carteira-de-identidade-para-pms-de-todo-o-pais-veja
EBC: Governo padroniza identificação funcional de agentes de segurança
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/governo-padroniza-identificacao-funcional-de-agentes-de-seguranca
Excelente medida!
Não vi nenhuma referência as POLÍCIAS PENAIS ,ESTADUAIS,DISTRITAL E FEDERAL.
E a CF do Policial Penal ???🤔🤔🤔
Ótima iniciativa da SINESP.