A Polícia Militar da Bahia (PMBA) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do estado da Bahia.
Trata-se de uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social da Bahia.
Seus integrantes são denominados militares do Estado (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros daquela unidade federativa, organização subordinada a PMBA.
A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art 144, § 5º, reforçada pela Constituição Estadual, Art 148, incisos de I a V.
A ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura.
Breve histórico
A Polícia Militar da Bahia foi criada oficialmente por Decreto do Imperador D. Pedro I, datado de 17 de fevereiro de 1825, “que manda organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia” nos termos seguintes:Sendo muito necessário para a tranqüilidade e segurança pública na Cidade da Bahia, a organização de um Corpo, que sendo-lhe incumbido aquelles deveres de responder imediatamente pela sua conservação e estabilidade: Hei por bem: mandar organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia, pelo plano que com este baixa, assinado por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho de Ministros e Secretários d´Estado dos Negócios da Guerra.
Modalidades de policiamentos
A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Artigo 144, parágrafo 5º, reforçada pela Constituição Estadual, Artigo 148, incisos de I a V.
São diversas as formas através das quais a Polícia Militar presta o seu serviço à comunidade baiana:
- Policiamento ostensivo a pé: realizado por policiais militares em dupla (Cosme e Damião ou Romeu e Julieta) nas principais ruas e centros comerciais, terminais de ônibus e locais de alto índice criminal;
- Policiamento de Trânsito: A Polícia Militar, em apoio à Prefeitura Municipal de Salvador que é a responsável pelo gerenciamento do trânsito na Capital, realiza serviços de fiscalização, policiamento e controle de trânsito;
- Radiopatrulhamento: é o policiamento realizado 24 horas, através de viaturas padronizadas e equipadas com rádio, para atendimento das ocorrências em geral;
- Policiamento de Guarda: realizado pelo Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd), através da guarda externa dos estabelecimentos prisionais, escolta e custódia de presos;
- Policiamento Rodoviário: controle e fiscalização de trânsito realizado nas rodovias estaduais;
- Policiamento com cães: patrulhamento realizado com o apoio de cães devidamente treinados, pela Companhia de Operações com Cães, do Batalhão de Polícia de Choque ( BPChq), atuando em operações de busca de pessoas desaparecidas, captura de marginais e detecção de drogas;
- Força Tática: é o radiopatrulhamento tático realizado pelo Batalhão de Polícia do Choque, através de viaturas de maior porte (Ranger e Blazer), com guarnições e equipamentos de alto poder de fogo, tendo como área de atuação todo o Estado da Bahia;
- Rondas Especiais (Rondesp): é o radiopatrulhamento tático realizado pela RONDESP, subunidades do Comando de Policiamento da Capital e do comando de policiamento da região metropolitana de Salvador, através de viaturas de maior porte, com guarnições e equipamentos reforçados, cuja área de atuação restringe-se à Capital e a RMS; podendo deslocar-se ao interior em situações atípicas;
- Policiamento Montado: é o policiamento realizado com emprego de solípedes (cavalos), basicamente na Região Metropolitana de Salvador.
- Policiamento Aéreo: é o policiamento ostensivo realizado com o emprego de aeronaves tanto do tipo asa fixa – aviões – quanto asas rotativas – helicópteros. Também atua em ações de bombeiro e defesa civil em catástrofes, repressão a incêndios, salvamentos etc.
- Combate a Incêndios e Salvamento: através do Corpo de Bombeiros, são realizadas ações de combate a incêndios e, também, salvamento de pessoas em emergências.
Unidades operacionais
A Polícia Militar da Bahia atua com dois tipos de Unidades Operacionais: os Batalhões e as Companhias Independentes (CIPM).
- Os Batalhões são Unidades que cobrem um maior espaço territorial, e, também, possuem um maior efetivo.
- As Companhias Independentes cobrem um espaço territorial menor e, portanto, tem um efetivo menor que o dos Batalhões. A atuação através de Companhias Independentes tem se mostrado vantajosa, principalmente na Capital, pois permitem uma atuação mais específica e mais próxima da comunidade, atuando dentro da filosofia do policiamento comunitário. A participação da comunidade ocorre através dos Conselhos Comunitários de Segurança, que são associações formadas por moradores dos bairros e que, em conjunto com a Polícia Militar, discutem soluções para os problemas de Segurança Pública.
Batalhões de Área
- 1º BPM – Feira de Santana
- 4º BPM – Alagoinhas
- 5º BPM – Euclides da Cunha
- 6º BPM – Senhor do Bonfim
- 7º BPM – Irecê
- 8º BPM – Porto Seguro
- 10º BPM – Barreiras
- 11º BPM – Itaberaba
- 12º BPM – Camaçari
- 14º BPM – Santo Antônio de Jesus
- 15º BPM – Itabuna
- 16º BPM – Serrinha
- 17º BPM – Guanambi
- 18º BPM – Centro Histórico de Salvador
- 19º BPM – Jequié
- 20º BPM – Paulo Afonso
- 21º BPM – BEPE (Policiamento em Eventos)
Obs.: Os batalhões 1º, 2º, 3º,9º e 13° sediados, respectivamente, nas cidades de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas no ano de 2010, deixaram de realizar o policiamento ostensivo e passaram a realizar, somente, a formação e capacitação dos policiais militares. Para realizar o policiamento ostensivo nas áreas que anteriormente eram atribuídas a tais batalhões, foram criadas 16 Companhias Independentes.
Companhias Independentes da Capital e Região Metropolitana
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Companhias Independentes do Interior – Policiamento de Área
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Unidades de Policiamento Especializado
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