A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Rio Grande do Norte. Juntamente com a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), integra a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte. Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados Militares Estaduais assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militares.
Histórico
A polícia no RN, antes da criação do Corpo Policial, era exercida pelos oficiais do Senado da Câmara. Os soldados, antes da construção do Quartel em 1813, eram aquartelados no Forte e moravam pela Cidade Alta e Ribeira, mas não lhe cabia policiamento nem repressão. O cidadão que deveria realizar a defesa de seus bens ou lamentar suas perdas.
No RN, o Presidente da Província, Basílio Quaresma Torreão, alegando as desordens e o derramamento de sangue que ocorria em PE, e temendo que esses desmandos atingissem o RN, apresentou ao Conselho Geral de Província um projeto para a criação de um “Corpo de Cavaleiros”, com a missão de acudir em todas as partes onde houvesse necessidade. Aceita a proposta e, modificada a sua denominação, o Conselho Geral criou o Corpo Policial da Província, pela Resolução de 27 de junho de 1834, aprovada pelo art. 4º da lei de 4 de abril de 1835: “o Governo porá em efetividade com urgência o Corpo de Polícia com o mesmo número de praças, marcado pelo extinto Conselho da Presidência”. Contava, apenas, com 40 praças.
Em 7 de setembro de 1836, o então presidente João José Ferreira de Aguiar, na sua “fala” aos deputados provinciais, apresentou um projeto de lei com o seguinte preâmbulo: “fica criada nesta província uma Força Policial com a denominação de Corpo Policial da Província do RN”. Elevava o efetivo policial para 120 homens, número considerado indispensável para o policiamento da Capital e do Interior.
O projeto foi aprovado pela Resolução nº 24, de 4 de novembro de 1836, dispondo no seu art. 1º que “a força policial desta Província terá a denominação de Corpo Policial do RN”, com 70 praças: um 1º e um 2º comandante, um 1º e um 2º sargento, um furriel, três cabos, dois cornetas e 60 soldados.
Comemorava-se, oficialmente, o aniversário da PMRN em 4 de novembro. Porém, conforme atesta Cascudo e documentos oficiais, a data histórica de criação da PMRN é 27 de junho de 1834.
No dia 21 de junho de 2010 através do decreto Nº 21.705, foi, reconhecido a data de criação e a data de organização da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, como sendo 27 de junho de 1834 e 4 de novembro de 1836, respectivamente.
Outras denominações
O primeiro comandante do Corpo Policial foi o Capitão Antônio José de Moura (1836-1838);
- Em 1892, o Corpo Policial passa a ser “Corpo Militar de Segurança”;
- Em 1894 torna-se “Batalhão de Segurança”;
- Em 1923, “Polícia Militar”;
- Em 1930, “Regimento Policial Militar”;
- Em 1939, “Força Policial”; e, finalmente,
- Em 1947, “Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.
Campanhas
Desempenhou ao longo de sua história inúmeras missões no cenário nacional, dentre as quais se destacam o combate à Coluna Prestes, no Estado do Maranhão, e o combate à Revolução Constitucionalista, no Estado de São Paulo.
Em solo potiguar, são reconhecidos seus méritos na Defesa Territorial, Segurança Interna, Segurança Pública e Defesa Civil, especialmente na luta contra o cangaceirismo e às incursões no crime organizado. A sua missão constitucional de prevenção da ordem pública e de polícia ostensiva é desempenhada com denodo e eficiência por seus integrantes, o que lhe confere o tratamento histórico de Milícia de Bravos.
Em 2002, através da Lei Complementar n° 230, o Corpo de Bombeiros adquiriu autonomia da Polícia Militar, passando a dispor de estrutura administrativa e financeira própria.
Comandos de Policiamento
Comando de Policiamento Metropolitano – (CPM)
- 1º BPM – Batalhão Felipe Camarão; Zona Leste de Natal
- 3º BPM – Batalhão Trampolim da Vitória, sediado em Parnamirim;
- 4º BPM – Batalhão Potengi; Zona Norte de Natal
- 5º BPM – Batalhão Câmara Cascudo; Zona Sul de Natal
- 9º BPM; Zona Oeste de Natal
- 11º BPM – Batalhão Auta de Sousa, sediado em Macaíba;
- BPCHOQUE – Batalhão de Policia de Choque;
- Companhia de Polícia de Choque (CPChoque)
- Companhia de Policiamento com Cães (CPCães)
- Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (CPATAMO)
- Regimento de Polícia Montada – Regimento João Fernandes de Almeida;
- CIPTur – Companhia Independente de Policiamento Turístico;
- CPFem – Companhia de Polícia Feminina;
- ROCAM – Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas;
- CIPAM – Companhia Independente de Proteção Ambiental.
- CIPGD – Companhia Independente de Policiamento de Guardas
Comando de Policiamento do Interior – (CPI)
- Comando de Policiamento Regional I, sediado em Mossoró;
- 2º BPM – Batalhão 30 de Setembro – Mossoró;
- 7º BPM – Batalhão Cel André Fernandes – Pau dos Ferros;
- 12º BPM – Batalhão Cel PM Sebastião de Souza Revoredo – Mossoró;
- 1ª CIPM – Macau;
- Comando de Policiamento Regional II, sediado em Caicó;
- 6º BPM – Batalhão Dinarte Mariz – Caicó;
- 10º BPM – Batalhão Del. Pedro Soares de Macedo Neto – Açu;
- 3ª CIPM – Currais Novos;
- 5ª CIPM – Jardim de Piranhas
- Comando de Policiamento Regional III – Sediado em Santa Cruz;
- 8º BPM – Nova Cruz;
- 2ª CIPM – João Câmara;
- 4ª CIPM – Santa Cruz;
Comando de Policiamento Rodoviário Estadual – (CPRE)
No Governo do Monsenhor Walfredo Gurgel, quando a Polícia Militar era comandada pelo Tenente Coronel Benedito Celso de Camargo Pereira, foi criado o Núcleo de Trânsito.[6] O Núcleo começou os seus trabalhos ostensivos sob o comando do Tenente PM Iderval Germano da Costa; sendo depois transformado em Companhia de Trânsito e Operações de Choque, comandada pelo mesmo oficial, então promovido ao posto de Capitão PM.
Posteriormente ocorreu o desmembramento das funções e a Companhia de Trânsito seguiu sua missão de policiar apenas o tráfego de veículos e pedestres.
Como o desenvolvimento da Polícia Militar, aquele embrião gerado na década de setenta se transformou no Batalhão de Polícia de Trânsito tendo sido designado seu primeiro comandante, o Tenente-coronel PM Amauri Oliveira de Queiroz, que comandou o BPTran até 1996. Em 2 de janeiro de 1997 assumiu o comando o TC PM Ricardo Luiz de Albuquerque Costa, filho do Cel PM Iderval Germano da Costa, primeiro comandante, e que emprestou seu nome para o BPTran.
Em 2002, o Governo do Estado criou na estrutura organizacional da Polícia Militar o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), responsável pela execução do policiamento rodoviário estadual e urbano da capital e interior do Estado. O CPRE está estruturado organizacionalmente com 5 Distritos de Polícia Rodoviária estadual (DPRE), assim distribuídos:
- 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, Natal;
- 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, Mossoró;
- 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, Caicó;
- 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, Pau dos Ferros;
- 5º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, Nova Cruz;
- Esquadrão Águia, Natal.
Diretorias, Órgãos de Apoio, e OPM´s subordinados diretamente ao Comandante Geral
- Diretoria de Ensino
- Academia de Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade;
- Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Policia Militar (CFAPM);
- Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (CIPRED) – PROERD e Ronda Escolar;
- Centro de Estudos Superiores Rômulo Wanderley
- Diretoria de Saúde
- Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG);
- Hospital Regional da Polícia Militar (Mossoró);
- Centro Clínico Cel. José Carlos Passos;
- Centro Clínico Gov. Lavoisier Maia (Mossoró)
- Diretoria de Pessoal
- Diretoria de Finanças
- Diretoria de Apoio Logístico
- Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico
- Parque de Moto Mecanização Sgt Miranda
- 1ª Sessão EMG (PM/1)
- 2ª Sessão EMG (PM/2)
- 3ª Sessão EMG (PM/3)
- 4ª Sessão EMG (PM/4)
- 5ª Sessão EMG (PM/5)
- Ajudância Geral
- Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE)
- Companhia de Comando
- Banda de Música
- Sessão de Inativos e Pensionistas (SPI)
A mulher na PMRN
Na PMRN a Companhia de Polícia Feminina foi criada em 1986. Logo a seguir o Comando da Polícia Militar decidiu pela imediata formação de oficiais femininos; agindo de forma diferente de algumas corporações, que se preocupam inicialmente em formar os soldados e cabos femininos.
Assim em março de 1987, após seleção intelectual, médica, psicológica e física entre aproximadamente cem candidatas para duas vagas, foram aprovadas as candidatas Angélica Fernandes de Oliveira e Maria Tereza Melo dos Santos; as quais tornaram-se as primeiras mulheres a integrar o novo quadro da instituição.
As candidatas seguiram posteriormente, para a Academia de Polícia Militar do Paudalho, onde freqüentaram, junto aos cadetes do sexo masculino, todo o curso de formação acadêmica.
Em 11 de setembro de 1990, dando prosseguimento às atividades para formação de pessoal feminino, foi iniciado o 1º Curso de Formação de Soldados Femininos (CFSd); que contou com a participação das oficiais recém-formadas na formação de cinqüenta e sete voluntárias pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).
No dia 13 de maio de 2010, foi promovida a primeira Tenente Coronel da Policia Militar, a TC PM Angélica Fernandes de Oliveira Azevedo.
Ingresso
O ingresso na PMRN se dá por meio de concurso público para ser praça ou oficial. Não há regularidade de abertura de concurso público.
Como Oficial Combatente
- O processo seletivo, tanto para homens quanto para mulheres é composto das seguintes provas:
- Prova escrita – Exame Intelectual;
- Exames de Saúde;
- Exame de Avaliação de Condicionamento Físico;
- Curso de Formação de Oficiais, na condição de Aluno Oficial.
Tendo concluído com êxito o Curso de formação de Oficiais (CFO) o Aluno-Oficial será declarado Aspirante-a-Oficial por ato do Comandante Geral
- Requisitos:
- Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a), na conformidade da Lei;
- Ter idade, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição;
- Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFO;
- Estar quite com as obrigações militares, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;
- Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação, por ocasião da matrícula;
- Ter altura mínima, descalço (a) e descoberto (a), de: 1,65 m (homem) e 1,60 m (mulheres).
Como Oficial do Quadro de Saúde ou Apoio a Saúde
- O processo seletivo varia conforme o cargo, mas em geral, são submetidos as seguintes provas:
- Prova escrita específica para o cargo/especialidade a que estiver concorrendo;
- Prova prático oral específica para o cargo/especialidade a que estiver concorrendo;
- Exames de Saúde;
- Estágio de adaptação, na condição de 2º Tenente;
Decorridos seis meses na condição de estagiário e julgado apto para a carreira Policial Militar, o Oficial será efetivado.
- Requisitos:
- Ser brasileiro(a);
- Possuir diploma em um dos cursos de interesse da corporação, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e devidamente registrado;
- Ter registro no respectivo Conselho;
- Estar em pleno gozo de seus direitos políticos, quite com o serviço militar e as obrigações eleitorais;
- Ter no máximo 36 (trinta e seis) anos de idade até o último dia da inscrição;
- Ter altura mínima, descalço(a) e descoberto(a) de: 1,65 m (homem) e 1,60 m (mulher);
- Não possuir antececentes criminais.
Como Oficial do Quadro de Capelães
- Os candidatos são submetidos as seguintes provas:
- Prova escrita específica para o cargo a que estiver concorrendo;
- Prova prático oral específica para o cargo a que estiver concorrendo;
- Exames de Saúde;
- Estágio de adaptação, na condição de 2º Tenente;
Decorridos seis meses na condição de estagiário e julgado apto para a carreira Policial Militar, o Oficial será efetivado.
- Requisitos
- Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) e máxima de 40 (quarenta) anos.
- Possuir, pelos menos, 03 (três) anos de atividades pastorais, comprovadas através de documentos expedidos pela autoridade eclesiástica do candidato;
- Ter curso de formação teológica regular de nível superior, reconhecido pela autoridade eclesiástica de sua religião; e
- Ter consentimento expresso da autoridade eclesiástica do candidato
Como Soldado PM
O Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, na graduação inicial de Soldado PM (masculino) ou Sd Fem (feminino), constará de Provas, sendo que o processo seletivo será composto das seguintes etapas:
- Prova de Escolaridade;
- Exame de Avaliação de Condicionamento Físico;
- Exames de Saúde;
- Curso de Formação de Soldado, na condição de Aluno Soldado.
- Requisitos:
- Para a investidura do cargo o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso, inerentes ao cargo que deseja ocupar;
- Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a), na conformidade da Lei;
- Ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro de 2005, para ingressar no cargo de policial-militar;
- Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para sexo masculino e 1,60 m (um metro e sessenta) para sexo feminino;
- Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFSd;
- Não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante apresentação de Certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
- Estar quite com as obrigações militares, se for do sexo masculino, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
- Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;
- Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação;
- Não possuir antecedentes criminais.
Sendo aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, será convocado para frequentar o Curso de Formação.
Integração
Atualmente a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, promove a integração dos diversos Órgãos Policiais de sua estrutura através do Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
Centro Integrado de Operações Aéreas
O CEIOPAER (Centro Integrado de Operações Aéreas), criado em 2002, tem por finalidade de gerenciar o controle, a integração e otimização do emprego em missão dos meios aéreos disponíveis no sistema de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, em atividades policiais preventivas, repressivas, salvamento e defesa civil,
A tripulação é mista, composta por Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares que realizam todas as missões descritas acima, possuindo uma doutrina una e os objetivos a serem cumpridos são a soma dos esforços e da determinação de todos. A atividade aérea do CEIOPAER/RN envolve demandas operacionais peculiares (policiais, bombeiros e defesa civil) que vem crescendo a cada dia, exigindo cada vez mais uma otimização do serviço prestado. Há 04 (quatro) anos o CEIOPAER/RN funciona no Hangar do Estado, localizado no Aeroporto Internacional Augusto Severo.
Atualmente possui 01 (uma) aeronave, tipo Esquilo AS 350 B2, matrícula PR-YFF, denominada Potiguar 01, motor Arriel 1D1, de fabricação francesa e montada no Brasil pela Helibras – Helicópteros do Brasil S/A.
Centro Integrado de Operações de Segurança Pública
O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), criado oficialmente pela Lei Complementar Nº 442, de 1 de julho de 2010 é responsável pelo recebimento das ligações de emergência oriunda da população. As ligações são processadas analisadas e enviadas para o desfecho das ocorrências. Além de receber as ligações oriunda da população, o CIOSP realiza monitoramento de toda a orla urbana de Natal (de Ponta Negra, passando pela Via Costeira, praias de Areia Preta, Artistas, Meio e Forte, além da Ponte Newton Navarro e Praia da Redinha) sendo monitorada durante as 24h por 23 câmeras que enviam imagens em tempo real. Todas as imagens capturas pelas câmeras são gravadas, o que permite documentar as ações empreendidas pela Polícia, possibilitando análise e controle de informações sendo que as imagens auxiliam na investigações de crimes, identificação e prisão de acusados crimes. Antes da sua criação o CIOSP chamava-se COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) e era orgânica da Polícia Militar e não envolvia qualquer outro órgão da estrutura de Segurança Pública.
