Criei uma categoria para projetos de lei e legislação para postar a respeito de projetos no congresso nacional relacionado a Segurança Pública.
Como sabemos, é vedado ao policial o Direito de Greve, mas há um projeto de lei desde 2001 de autoria do Deputado Carlos Santana do PT/Rio, em tramitação para alterar este dispositivo. O projeto esta aguardando agora ser aprovado no plenário, o que deve acontecer ainda este ano.
Isso não é novidade, já que o projeto é do ano de 2001, mas acontece que dia 31 de janeiro deste ano, foi aprovado o parecer pelo Dep. Roberto Santiago do PV/São Paulo, relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que acrescentou a emenda ao projeto.
“Art. 7º Durante a greve deverá ser mantido percentual mínimo e trinta por cento de servidores em atividade, de forma a arantir a continuidade dos serviços ou das atividades úblicas”.
Saber mais:
- Lei na integra
- Consultar a tramintação deste projeto de lei
- Parecer do Relator da CTASP
- Biografia do autor da proposta: Dep. Carlos Santana – PT/Rio de Janeiro
- Biografia do relator da CSPCCOVN: Cabo Júlio do PST/Minas Gerais
- Biografia do relator da CTASP: Dep. Roberto Santiago do PV/São Paulo